(30/01/2024) Prezados clientes e colaboradores, Muito se tem discutido sobre a nova lei de Offshores (Lei nº 14.754), promulgada no fim do ano passado. Tem sido recorrente a procura dos clientes com dúvidas sobre como declarar seus ativos no exterior corretamente tendo em vista as novas regras. E você sabe como o que mudou ou…
Monthly Archives: janeiro 2024
Novos desdobramentos: Receita Federal nega créditos de PIS/COFINS por gastos com LGPD
(16/01/2024) Prezados clientes e colaboradores, Pela primeira vez, a Receita Federal manifestou-se, por meio da Solução de Consulta n.º 307 de 2023, negando o direito a geração de créditos do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sobre os gatos com a Lei Geral de…
No que a holding imobiliária será afetada com a aprovação da Reforma Tributária
(11/01/2024) Prezados clientes e colaboradores, Este texto é principalmente para você que tem uma holding imobiliária, ou seja, uma empresa patrimonial sem atividades operacionais diretas, que foi constituída com o intuito maior de controlar e gerir os ativos da família e que tem como objeto a aquisição, locação, gestão e manutenção de imóveis. A Reforma…
Mudanças tributárias importantes em 2024 – MP 1.202/2023
(04/01/2024) Prezados clientes e colaboradores, 2024 se inicia com mudanças importantes na área tributária. Além das expectativas em torno da Reforma Tributária promulgada pelo Congresso Nacional, diversas outras alterações deverão ser observadas com atenção pelo contribuinte, várias das quais introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202, de 29 de dezembro de 2023. Os principais pontos referem-se…
Governo quer limitar o direito à compensação tributária
(04/01/2024) Prezados clientes e colaboradores, Já no apagar das luzes do ano anterior, o Governo publicou a Medida Provisória n. 1.202, de 29 de dezembro de 2023. Esta norma, além de estipular a gradual reoneração da folha de pagamentos e a revisão benefícios fiscais, também estabeleceu limitações à compensação tributária. Conforme o texto, a compensação…
Os Impactos da Nova Lei sobre Offshores e Fundos Exclusivos
(22/12/2023) Prezados clientes e colaboradores, Nesta semana, o Governo Federal sancionou a legislação que trata da tributação das offshores e dos fundos exclusivos. A redação enfrentou uma única objeção, aplicada a um parágrafo específico que trata do conceito do sistema de negociação dos Fundos de Investimento em Ações (FIAs). A promulgação da Lei 14.754/23 ocorreu no…
Por que fazer Revisão Tributária regularmente?
(22/12/2023) Prezados clientes e colaboradores, A legislação tributária brasileira é alterada com frequência e com isso sempre surgem novas regras, ajustes e entendimentos. Em razão da evolução nos trâmites da Reforma Tributária, essa complexidade foi consideravelmente agravada nos últimos meses. Dessa forma, a Revisão Tributária se torna uma ferramenta muito importante para garantir a saúde…
STJ autoriza a penhora da Previdência Privada. Um avanço para os credores.
(19/12/2023) Prezados clientes e colaboradores, O Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu sua decisão no Resp 2081855/SP, autorizando a penhora do benefício complementar de aposentadoria, mesmo para aqueles que recebem menos de 40 salários-mínimos. Nessa resolução estratégica, o Ministro levou em conta um recente desdobramento da Corte Especial, o EREsp 1.874.222/DF,…
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