(21/05/2019) Prezados clientes e colaboradores: Os últimos meses trouxeram diversas oportunidades de economia tributária aos contribuintes. Sobre isso, recentemente analisamos uma relevante decisão do Superior Tribunal de Justiça que, pondo fim a uma longa discussão, decidiu que os contribuintes que apuram PIS e COFINS sob a sistemática não cumulativa podem tomar créditos em relação às…
Monthly Archives: maio 2019
Governo revisará as normas de segurança do trabalho
(15/05/2019) Prezados clientes e colaboradores: As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O presidente Jair Bolsonaro afirmou a intenção do governo federal em rever todas as NRs de segurança e saúde no trabalho do país, com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar…
(Série Regimes Especiais – ICMS): Distrito Federal adere a benefícios fiscais do Mato Grosso do Sul
(09/05/2019) Prezados clientes e colaboradores: Por meio do Decreto Distrital nº 39.803, publicado em 3 de maio de 2019, o Distrito Federal aderiu a benefícios fiscais previstos na legislação do Mato Grosso do Sul, mais precisamente o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria e o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao…
Estado de São Paulo publica norma sobre perdão de cobranças tributárias decorrentes da chamada “guerra fiscal”
(08/05/2019) Prezados clientes e colaboradores: Nos últimos meses temos trazido, semanalmente, as inúmeras oportunidades de economia tributária decorrentes da Lei Complementar nº 160/17 e Convênio ICMS nº 190/17, os quais, como sabe, estabeleceram a possibilidade de convalidação dos benefícios fiscais e/ou financeiros atrelados ao ICMS e concedidos pelos Estados sem a aprovação do Conselho Fazendário…
Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
(06/0/2019) Prezados clientes e colaboradores: Com o intuito de dar mais agilidade e liberdade ao livre exercício da atividade econômica no país, a Presidência da República publicou na semana passada a Medida Provisória nº 881/2019, instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O foco da legislação está em facilitar o empoderamento “do Particular e…
Afinal, há incidência de IR sobre valores recebidos à título de premiação?
(02/05/2019) Prezados clientes e colaboradores: Prêmio é toda a liberalidade concedida pelo empregador ao empregado ou grupo de empregados, seja na forma de bens, serviços ou valores em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício de suas funções. Sua finalidade é recompensar, estimular, agradar, presentear o empregado. Não há obrigação de…
Receita Federal trata do impacto dos benefícios fiscais de ICMS na apuração do IRPJ e CSLL, trazendo oportunidade de recuperar tributos – Estado de Roraima atualiza sua lista de benefícios fiscais
(02/05/2019) Prezados clientes e colaboradores: A Receita Federal, por meio da recém-publicada Instrução Normativa RFB nº 1.881/19, atualizou regras relativas à apuração de determinados tributos federais, em especial IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. No que tange aos benefícios fiscais referentes ao ICMS, a norma previu, expressamente, que estes devem ser tratados como subvenção para investimento.…
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