(27/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: Os programas de incentivo e proteção aos pequenos produtores exercem um papel fundamental em motivar a manutenção destes produtores nas suas propriedades de origem, prosperando no campo e impedindo cada vez mais o êxodo rural. Além disso, estas mesmas políticas públicas ajudam incontáveis produtores a aumentar a renda e a…
Monthly Archives: maio 2021
Criptomoedas é tema da live desta semana
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Penalidades da LGPD passam a valer a partir do dia 1º de agosto.
(25/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD trouxe a necessidade de adequação das empresas às diretrizes de proteção e resguardo de dados e informações. Com a iminência da entrada em vigor das penalidades administrativas, surge a dúvida: quais as penalidades poderão ser…
Recusa de Vacina contra Covid-19 gera demissão por Justa Causa – Aplicação Prática.
(20/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: O Supremo Tribunal Federal já considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º, da Lei 13.979/2020, além de o guia técnico do Ministério Público do Trabalho mencionar sobre a vacinação da covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar. Partindo…
Estado de São Paulo disciplina credenciamento ao ROT-ST
(18/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: Pagar tributos no Brasil não é tarefa fácil, especialmente em decorrência das inúmeras sistemáticas de apuração e recolhimento. A antecipação tributária – modalidade em que o tributo é recolhido antes que o evento que o origine efetivamente ocorra, e não necessariamente pela pessoa que seria o contribuinte de fato –…
Julgamento exclusão do ICMS do PIS/COFINS
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A obrigatoriedade do afastamento imediato da empregada gestante.
(13/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: Publicada a Lei n° 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe regras sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus. Em apenas 02 (dois) suscintos artigos, a partir do dia 13/05/2021 – data…
STF declara inconstitucional a exigência do CPOM pelo Município de São Paulo.
(13/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: Recentemente o STF declarou a inconstitucionalidade da obrigação das empresas situadas fora do Município de São Paulo, mas que ali prestem serviços, efetuarem o Cadastramento no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) perante a Secretaria Municipal de Finanças, nos termos da Lei Municipal nº 14.042/2005. O CPOM…
Na contramão do STJ, RFB veda créditos de embalagens para o transporte de produto acabado.
(11/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: Com o julgamento do REsp nº 1.221.170/PR, pelo Superior Tribunal de Justiça, pensava-se que a definição do conceito de insumo para fins de créditos de PIS e Cofins havia se consolidado, mas não. A IN RFB nº 1.911/2019 promulgada para regulamentar a apuração, a cobrança, a fiscalização e a arrecadação…
Fraudes digitais: como agir caso ela ocorra?
(06/05/2021) Prezados clientes e colaboradores: O novo momento que vivenciamos fez com que a transformação digital chegasse muito mais cedo na rotina de todos e impactasse diretamente a relação daqueles que fazem uso diário da internet. Na contramão dos benefícios gerados com o avanço tecnológico está o aumento da prática de ações criminosas por meio…
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