Monthly Archives: agosto 2022

(30/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: Semelhante a lei americana onde uma pessoa literalmente pode pedir sua autofalência, a Lei do Superendividamento, entrou em vigor em 02 de julho de 2021, e alterou o Código de Defesa do Consumidor, proporcionando novas soluções para pessoas físicas endividadas. Essa legislação criou normas específicas sobre a oferta de crédito,…

(25/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: O termo “blindagem” ganhou bastante notoriedade há alguns anos, como sinônimo de planejamento para proteção patrimonial. E o termo tem uma simbologia bem interessante, se pensarmos na blindagem mais comum, a de veículos. Blindar um carro significa adicionar a ele uma barreira de proteção adicional contra violências. Há vários tipos…

(23/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, no dia 16/08/2022 concedeu tutela de urgência em liminar para ex-franqueada do ramo do turismo continuar desenvolvendo a atividade empresarial até o julgamento final do processo No intuito de resguardar os interesses da…

(16/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: O Código Civil do nosso país estabelece que, para que um dos cônjuges seja fiador, o outro cônjuge deve concordar e expressamente autorizar a condição de fiador. Recentemente, o STJ entendeu que o cônjuge, na condição de comerciante ou empresário (ou seja, pessoa jurídica que não contrai matrimônio) também é…

(09/08/2022) Prezados clientes e colaboradores: Com o mercado das Startups cada vez mais competitivo e com um forte sentimento de inovação, os gestores podem acabar esquecendo ou não dando tanta prioridade ao que pode ser considerado um dos elementos fundamentais para proteção e gestão de sua empresa e das ideias que são o principal diferencial…