(27/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, A recuperação judicial é um processo complexo e muitas vezes mal compreendido no universo jurídico. Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras significativas, a recuperação judicial pode ser a melhor opção para reorganizar as finanças e evitar a falência. No entanto, há uma série de aspectos pouco conhecidos sobre esse processo…
Monthly Archives: fevereiro 2024
Como será a Dinâmica da Transferência de Créditos de ICMS entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade
(26/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, Temos abordado o tema da Transferência de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre filiais e seus intensos desdobramentos nas diversas normas e regulamentações estaduais. Desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará novos embargos de declaração sobre a matéria, que deve ser analisada pelos ministros…
STJ define nova data para conclusão do julgamento sobre a exclusão do TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS
(23/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, Conforme recentemente noticiado pela equipe da LBZ Advocacia, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, na sessão do dia 22/02/2024, o julgamento do Tema 986 que trata sobre a possibilidade de exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de…
STJ deve concluir o julgamento sobre a exclusão do TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS
(19/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará na sessão de 22/02/2024 o julgamento do Tema 986 que trata da possibilidade de exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) da…
DIFAL ICMS- Discussões que ficaram após julgamento do STF
(16/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, Após o Supremo Tribunal Federal definir, no fim do ano passado, que o Difal de ICMS só poderia ser cobrado pelos estados a partir de 05 de abril de 2022, ficou entre os contribuintes a dúvida se a discussão relativa à exigência da cobrança estaria esgotada. Considerando-se a complexidade do…
Por que meu processo judicial não anda?
(15/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, Se você leu o título e se interessou em vir ler o texto, é porque tem ou teve um processo e não gostou da velocidade dele. Pode ter certeza de que você não é o único. Esse título atinge praticamente todo mundo que tem alguma ação judicial. E é fácil…
Empregadores: Atenção ao prazo de entrega do Relatório de Transparência Salarial!
(15/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, As empresas com mais de 100 empregados devem realizar o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 29/02/24, na área do Portal Emprega Brasil – Empregador, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A imposição é fruto da Lei nº 14.611/23 que…
Sou casado em comunhão universal e não posso ser sócio da minha esposa. É isso mesmo?
(09/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, Há poucos dias um pedido de alteração contratual de uma holding de um cliente sofreu pendência da JUCEMAT, entre outros, porque havia sido indevidamente constituída por sócios que eram casados em regime de comunhão universal de bens, o que é muito comum entre pessoas de maior idade, pois antigamente este…
Novo Edital de Transação de Débitos de ICMS em São Paulo
(08/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou na data de ontem, o Edital nº 01/2024, que abre uma janela de oportunidades para contribuintes com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa regularizarem sua situação fiscal. O edital especifica que a transação é aplicável aos débitos de ICMS que…
Reflexões sobre os Julgamentos Tributários de 2023 e o Papel das Transações Tributárias
(05/02/2024) Prezados clientes e colaboradores, O ano de 2023 foi marcado por uma série de julgamentos significativos na área tributária, trazendo à tona debates sobre a relação entre o fisco e contribuintes. De acordo com um levantamento realizado pelo JOTA PRO Tributos, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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