(27/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Com a globalização, o Home Office foi uma saída encontrada por muitas empresas diante das novas tecnologias e exigências do mercado de trabalho. Essa modalidade de prestação de serviços, benéfica a ambas as partes, ganhou espaço e passou a ter maior destaque com o advento da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017,…
Monthly Archives: fevereiro 2020
(Série Regimes Especiais – ICMS): AL, MT. MS e RJ promovem alterações legislativa sobre benefícios fiscais
(26/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Seguindo nossa estratégia de divulgação das movimentações individuais dos Estados sobre a sistemática de concessão dos regimes especiais de ICMS em observância às premissas trazidas pela Lei Complementar nº 160/17, seguem abaixo um resumo sobre os atos recentemente publicados em cada unidade federativa: Alagoas Decreto nº 69182, de 17 de fevereiro…
É possível encaminhar PERDCOMP de saldos negativos de IRPJ e CSLL até 5 anos após a Declaração
(20/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Os sistemas da RFB para Pedidos de Restituição e Compensação contam o prazo para compensação/restituição dos saldos negativos de IRPJ e CSLL a partir do fim do ano de sua ocorrência, ou seja, a partir de 31 de dezembro. Assim, qualquer tentativa após 5 anos desta data é bloqueada pelo…
(Série Regimes Especiais – ICMS): MS promove alteração legislativa sobre benefícios fiscais
(19/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Seguindo nossa estratégia de divulgação das movimentações individuais dos Estados sobre a sistemática de concessão dos regimes especiais de ICMS em observância às premissas trazidas pela Lei Complementar nº 160/17, seguem abaixo um resumo sobre os atos recentemente publicados em cada unidade federativa: Decreto 15361, de 10 de fevereiro de 2020:…
A aprovação de contas societárias
(18/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Ao menos uma vez por ano, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social (o qual, geralmente, encerra-se em 31 de dezembro de cada ano), as empresas devem formalizar a aprovação de suas contas. A Reunião de Sócios (para as Sociedades Limitadas, Sociedades em Conta de Participação – SCPs…
Chegou o nosso podcast!
LBZ Advocacia lança podcast Prezados clientes e colaboradores, É com muita alegria que compartilhamos nosso novo projeto “Fala, LBZ!”, o podcast do nosso escritório. O objetivo da LBZ é oferecer mais uma opção para a disseminação de nossos conteúdos. Mensalmente teremos um bate-papo com informações sobre questões atuais, legislação e decisões importantes, sempre incorporando a…
STJ define marco inicial da Selic para após os 360 dias, nos casos de ressarcimento, em sede de repetitivo
(14/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Sob a sistemática de repetitivo, o STJ, em 12/02/2020, definiu o marco inicial para a incidência de correção monetária pela taxa Selic, nos casos de ressarcimento de créditos federais, a contar do fim do prazo de 360 dias, confirmando o então julgado EAg 1.461.607/SC, de 22/02/2018, julgado sem afetação ao…
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
(14/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de bens e/ou direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro de 2019, eram iguais ou superiores a US$ 100 mil (ou o equivalente em outras moedas), devem entregar ao Banco Central do Brasil…
(Série Regimes Especiais – ICMS): Estados de CE e SP e o CONFAZ promovem alterações legislativas sobre benefícios fiscais
(12/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: Seguindo nossa estratégia de divulgação das movimentações individuais dos Estados sobre a sistemática de concessão dos regimes especiais de ICMS em observância às premissas trazidas pela Lei Complementar nº 160/17, seguem abaixo um resumo sobre os atos recentemente publicados em cada unidade federativa: Federal Convênio ICMS 01/20, de 5 de fevereiro…
As Novas Diretrizes Traçadas no Âmbito do Direito do Consumidor
(11/02/2020) Prezados clientes e colaboradores: O ano de 2020 já inicia com novas diretrizes traçadas no âmbito do direito consumerista. A começar pelo Decreto 10.197/20, publicado no dia 02 de janeiro de 2020 e que entrará em vigor no dia 01 de março de 2020, estabelecendo o Consumidor.gov.br como plataforma digital oficial da administração pública…
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