(25/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Já são sentidos os impactos financeiros da paralização da economia decorrente das medidas restritivas tomadas por todos os níveis das administrações federal, estaduais e municipais, o que tem impulsionado os contribuintes a considerar a suspensão do pagamento de seus tributos. Questão de sobrevivência? Comentamos em outro informe (https://mailchi.mp/lbzadvocacia/informe-lbzcovid-19-pagar-ou-no-os-tributos-atualizao-das-medidas-tributrias-e-correlatas-para-o-enfrentamento-da-pandemia?e=cfb02d56ba) que há…
Monthly Archives: março 2020
Coronavírus – Consolidação de Informativos (medidas legais, procedimentos e expectativas nesse cenário de crise)
(25/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Diante da quantidade de leis, decretos, medidas provisórias, portarias e demais normas publicadas nos últimos dias em razão da pandemia de COVID-19, temos tentado simplificar as interpretações dos procedimentos, no momento em que vão sendo criados, através dos nossos informativos. Visando facilitar a leitura de todos os comentários que circulamos até o momento…
COVID-19. Pagar ou não os tributos? Atualização das medidas tributárias e correlatas para o enfrentamento da pandemia
(24/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Com a finalidade de orientar a decisão sobre o pagamento de tributos, trazemos um sumário do que até o momento já foi oficializado, especialmente no âmbito federal. Importante comentar que a decisão pelo não recolhimento dos tributos deve levar em conta a situação do momento, agressiva ao caixa das empresas,…
O que muda com a revogação da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para qualificação
(24/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: A pandemia mundial reflete também na legislação Nacional, pois literalmente acordamos com uma lei e dormimos com uma nova e, assim, no meio do caos, tentamos achar soluções para situações que parecem insolucionáveis. Domingo, (22/03/2020), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 927, que dispõe sobre as medidas…
COVID-19. Funcionamento de empresas, definição de atividades essenciais e restrições em SP
(23/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Nos últimos dias diversas foram as iniciativas isoladas de municípios e estados determinando regras para funcionamento de estabelecimentos empresariais e para a circulação de pessoas, inclusive com limitação ou suspensão do transporte público e barreiras territoriais (fronteiras). Com o objetivo de padronizar tais medidas e resguardar a continuidade das atividades…
Novas medidas divulgadas pelo Governo Federal tentam reduzir os impactos da crise do covid-19 sobre os empregos
(23/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Na data de ontem (22/03/2020), em edição exta do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 927 que dispõe medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Todavia, conforme notícias veiculadas até a hora da divulgação do presente informe,…
Estado de Mato Grosso adota medidas para barrar o coronavírus e Municípios decretam estado de emergência com fechamento do comércio local
(23/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: No dia 16 de março de 2020 o governo do Estado de Mato Grosso, seguindo o cenário mundial e nacional, adotou algumas medidas emergenciais para barrar o avanço do coronavírus. Dentre as medidas estão: 1- Criação do Gabinete de Situação, coordenado pelo governador e integrado pelos secretários de Estado da…
Da necessária revisão emergencial de todos os contratos privados – exclusão de responsabilidades
(23/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Uma dúvida comum levantada ultimamente é a seguinte: nesse momento de crise, se eu descumprir qualquer uma das obrigações contratuais existentes, sofrerei penalidades? Consigo escapar do pagamento das multas? Um bom contrato – seja de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços, locação, construção civil – tenta garantir o equilíbrio econômico-financeiro…
Projeto de Lei cria Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para enfrentamento de litígios relacionados ao coronavírus
(20/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Um projeto de lei emergencial enviado hoje ao Congresso Nacional criará o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para enfrentamento da disseminação do coronavirus, alterando a Lei nº 13.979/2020 com intuito de prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, decorrentes da covid-19. Integrarão o Comitê os seguintes órgãos:…
COVID-19 e os postos de empregos. O que fazer reduzir a jornada dos funcionários?
(20/03/2020) Prezados clientes e colaboradores: Minha empresa não comporta contrato de trabalho via teletrabalho. E agora? O que fazer? Visando sempre pela manutenção dos empregos formais e a continuação das relações, entras as sugestões figuram aquelas que buscam flexibilizar a jornada de trabalho ou até mesmo a implantação de banco de horas. Criar regras de…
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