(31/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico gerado pela pandemia, a transação tributária se tornou um mecanismo de auxílio a empresas para a regularização dos débitos tributários perante as Fazendas, em especial aqueles em processo…
Monthly Archives: maio 2022
Praticidade da Holding Imobiliária
(26/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: O principal instrumento do planejamento sucessório no Brasil é, sem dúvida, a Holding. Apesar de haver quem sustente que a principal vantagem dela é eminentemente tributária, não é o ângulo que entendemos trazer mais benefícios. E, óbvio, não que essa economia seja irrelevante. É só que ela é mensurável e…
Novas regras do crowdfunding de investimento: O que muda para as startups?
(20/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: No final do mês de abril a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou a Resolução CVM nº. 88/22 em substituição a Instrução CVM nº. 588/17, consolidando novidades relevantes nos regramentos de ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte (definidas como aquelas que registrem receita bruta anual de até R$…
Fraude digitais: Golpe do Leilão
(19/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: A transformação digital se antecipou, trouxe inúmeros benefícios, mudou a rotina social e impactou as relações comerciais. Anteriormente, trouxemos as fraudes digitais que mais se destacavam no mercado, como elas funcionavam e como se prevenir. Recentemente, o judiciário condenou dois bancos a restituírem e indenizar uma vítima do “golpe de…
A novela da decisão que exclui a incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa – ADC 49
(13/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 declarou inconstitucional a incidência de ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa localizadas em estados distintos. No julgado ficou pendente dois pontos importantes sobre a abrangência da decisão,…
A Utilização do Regime Centralizado das Execuções Para Equacionar Dívidas dos Clubes de Futebol
(13/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: No informe “Verdades Acerca da Implementação de Clube-empresa no Universo Futebolístico”, trouxemos a novidade acerca da criação do Regime Centralizado de Execuções, o mecanismo disciplinado pela Lei 14.193/21, em seus artigos 14 a 24, cujo intuito é auxiliar o soerguimento do clube ou da pessoa jurídica original, por meio da concentração,…
Esqueceu seu crédito? STJ define regra para credores “esquecidos” nos processos de recuperação judicial.
(10/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: Em recente decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu em julgamento do Recurso Especial nº 1.655.705/SP, acerca da conjuntura de credores que não foram incluídos no quadro geral de credores pelas empresas em recuperação judicial e que não requereram habilitação de crédito por conta própria. O STJ inovou…
Planejamento sucessório sem holding, é possível?
(09/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: Quando falamos sobre planejamento, é quase inevitável não pensarmos logo de imediato na famosa “holding”, mas afinal, será que precisaríamos necessariamente desse tipo de estrutura para o desenvolvimento de um bom planejamento sucessório? Talvez a melhor resposta seja: depende! Exatamente, a real necessidade da utilização de um veículo societário em…
LBZ na mídia
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Nova Prorrogação de Prazo para Adesão e Repactuação da Transação Tributária
(04/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: Conforme trouxemos em informes anteriores, os contribuintes que desejavam proceder com negociação de seus débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), desde que enquadrados nas modalidades previstas na legislação, poderiam utilizar do portal Regularize para aderir à modalidade da transação excepcional. Diante disso, dando uma maior abertura para novas…
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