Posts By: unitri

Prezados clientes e colaboradores: Já imaginou optar por não se habilitar no processo de recuperação judicial e ainda assim, sofrer seus efeitos? Ou seja, receber seu crédito em conformidade com a previsão estipulada no plano de recuperação judicial? Exatamente esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.851.692. Buscando…

Prezados clientes e colaboradores: A internet tornou comum a frase “o brasileiro tem que ser estudado pela Nasa”, tal o nível de gambiarras que a gente faz. Isso não poderia ser diferente com planejamento sucessório. Está na moda fazer “Holding”, mas nem todos querem pagar o preço de um trabalho bem-feito. Na maioria dos casos, os…

Prezados clientes e colaboradores: As recentes eleições talvez sejam das mais polarizadas dos últimos anos. Ao mesmo tempo, há uma perspectiva que o mercado não esteja precificando diferentemente a postura dos principais candidatos e, com isso, emoções à parte, não exista uma preocupação exacerbada das empresas em geral. O mesmo, no entanto, não se pode dizer…

Prezados clientes e colaboradores: Ao falar a palavra “Compliance” é quase inevitável já não pensarmos em anticorrupção e lavagem de dinheiro, todavia, “estar em conformidade”, que é exatamente o sentido da palavra “compliance”, vai além das questões que já estamos acostumados de ver nas mídias. Isso porque os programas de Compliance têm se tornado cada…

Prezados clientes e colaboradores: De maneira mais simplificada, o prazo prescricional corresponde ao tempo em que qualquer uma das partes envolvidas em uma relação jurídica, a exemplo de um contrato, podem ingressar com um processo judicial para demandar seus direitos. Passado este prazo em tese ainda existente o seu direito material, mas não poderia ingressar judicialmente…

Prezados clientes e colaboradores: Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal – STF definiu, em repercussão geral, no julgamento do ARE 1294969 envolvendo o Município de São Paulo que o ITBI deveria ser pago somente quando ocorrer a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. O município opôs Embargos de…

Prezados clientes e colaboradores: O stalking horse é uma expressão utilizada para indicar ofertas iniciais em ativos de empresas em processo de falência ou recuperação judicial, funcionando como um pré-acordo. Ou seja, a empresa que deseja vender o ativo, busca um investidor antes de levar tal ativo a leilão, assim, o investidor fará uma avaliação do bem…