(28/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: A tecnologia da blockchain figura como um grande banco de dados, em geral descentralizado, que busca facilitar o processo e registro imutável de transações. Com o uso da blockchain, é possível acompanhar o processamento de informações de ponta a ponta com uma única visualização dos fatos a fim de verificar a veracidade de…
Monthly Archives: junho 2022
DIFAL “Compras” – Como não pagar o diferencial de alíquotas até 2023 e restituir 5 anos nas compras de bens de uso e consumo e ativo fixo.
(24/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: No começo deste ano, o LBZ trouxe informe com as reflexões da Lei Complementar nº 190/2022 relacionadas à possibilidade da cobrança do ICMS (DIFAL) em operações com destinatário final não contribuinte e a importância de não se manter inerte diante de tal situação. Além da referida discussão há outra sendo…
Transação de Dívidas Tributárias Federais – Novas Condições
(24/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Flávia Botoluzzo Filipe Souza Ana Caroline da Cruz Teixeira
O Novo Edital para Possibilidade da Transação Tributária para Empresas em Recuperação Judicial
(21/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Com o objetivo de proceder com a inclusão de todas as dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”) a Procuradoria Geral do Estado propõe para dívidas que estejam inscritas até a data de 30 de abril de 2022…
Preciso de uma Holding?
(15/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Desculpe, mas não dá para dizer algo diferente do odiado “depende”. E, claro, não é a resposta que você quer, mas não vamos te deixar na mão. O grande ponto aqui é entender as razões para que tantas pessoas estejam montando Holdings. O depende, portanto, varia principalmente em função de…
Benefícios econômico-fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) são para mim?
(13/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: “Até quando se acerta, se erra!” é uma frase ouvida com frequência pelo empresariado brasileiro nos últimos tempos, indignados com as inúmeras medidas “tortas” propostas pelos entes governantes na tentativa de “ajustar” as engrenagens que movem todo o mercado nacional (sejam de âmbito puramente comercial, financeiro, fiscal e/ou trabalhista). O…
STF suspende a redução do IPI para produtos fabricados pelas indústrias da ZFM que possuem o processo produtivo básico (PPB)
(10/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: No dia 09/05/2022 foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes que concedeu a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.153, para suspender a redução de alíquotas do IPI, previstas nos Decretos nºs 11.052, 11.047 e 11.055/2022, no tocante aos produtos produzidos pelas…
Tribunal de Justiça de São Paulo: Pandemia não justifica atraso em obras de Incorporadora
(09/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: No período da pandemia de Covid 19 ocorreu a suspensão de atividades de alguns ramos comerciais, exceto os serviços destacados como essenciais como é o caso do comércio de materiais de construção e o ramo da construção civil, conforme Decreto Federal n° 10.342, de 7 de maio de 2020. No…
A importância dos Cookies para garantia da LGPD
(07/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Ao acessar algum site, você já se deparou com mensagens automáticas, que mencionam incansavelmente os famosos “cookies”, como abaixo? “Ao acessar este site, podemos coletar dados relacionados ao seu dispositivo, dentre eles cookies, para que possamos operacionalizar os nossos sistemas e fornecer conteúdo personalizado para você.” “Para saber mais sobre…
Receita Federal prorroga a validade dos Registros de Papel Imune
(02/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.085/2022, prorrogando por mais um ano a validade dos Regpi (Registros Especiais de Controle de Papel Imune) concedidos entre 24 de julho de 2018 e 23 de julho de 2022. A duração do registro passa a ser, agora, de 5 (cinco) anos.…