(15/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Desculpe, mas não dá para dizer algo diferente do odiado “depende”. E, claro, não é a resposta que você quer, mas não vamos te deixar na mão. O grande ponto aqui é entender as razões para que tantas pessoas estejam montando Holdings. O depende, portanto, varia principalmente em função de…
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Benefícios econômico-fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) são para mim?
(13/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: “Até quando se acerta, se erra!” é uma frase ouvida com frequência pelo empresariado brasileiro nos últimos tempos, indignados com as inúmeras medidas “tortas” propostas pelos entes governantes na tentativa de “ajustar” as engrenagens que movem todo o mercado nacional (sejam de âmbito puramente comercial, financeiro, fiscal e/ou trabalhista). O…
STF suspende a redução do IPI para produtos fabricados pelas indústrias da ZFM que possuem o processo produtivo básico (PPB)
(10/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: No dia 09/05/2022 foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes que concedeu a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.153, para suspender a redução de alíquotas do IPI, previstas nos Decretos nºs 11.052, 11.047 e 11.055/2022, no tocante aos produtos produzidos pelas…
Tribunal de Justiça de São Paulo: Pandemia não justifica atraso em obras de Incorporadora
(09/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: No período da pandemia de Covid 19 ocorreu a suspensão de atividades de alguns ramos comerciais, exceto os serviços destacados como essenciais como é o caso do comércio de materiais de construção e o ramo da construção civil, conforme Decreto Federal n° 10.342, de 7 de maio de 2020. No…
A importância dos Cookies para garantia da LGPD
(07/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Ao acessar algum site, você já se deparou com mensagens automáticas, que mencionam incansavelmente os famosos “cookies”, como abaixo? “Ao acessar este site, podemos coletar dados relacionados ao seu dispositivo, dentre eles cookies, para que possamos operacionalizar os nossos sistemas e fornecer conteúdo personalizado para você.” “Para saber mais sobre…
Receita Federal prorroga a validade dos Registros de Papel Imune
(02/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.085/2022, prorrogando por mais um ano a validade dos Regpi (Registros Especiais de Controle de Papel Imune) concedidos entre 24 de julho de 2018 e 23 de julho de 2022. A duração do registro passa a ser, agora, de 5 (cinco) anos.…
Senado aprova alterações importantes em transação Tributária.
(01/06/2022) Prezados clientes e colaboradores: Na terça-feira (24/05/2022), o Plenário do Senado aprovou a MP 1090/2021[1] (MP do Fies), para alterar a Lei nº 13.988/2020, com o acolhimento de dispositivos que ampliam os benefícios da transação tributária para os contribuintes, inseridos pela Câmara dos Deputado, e permitem parcelamento de débitos, nas condições que estabelece. O texto,…
Transação Tributária – solução alternativa de solução de conflitos no âmbito dos Estados
(31/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico gerado pela pandemia, a transação tributária se tornou um mecanismo de auxílio a empresas para a regularização dos débitos tributários perante as Fazendas, em especial aqueles em processo…
Praticidade da Holding Imobiliária
(26/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: O principal instrumento do planejamento sucessório no Brasil é, sem dúvida, a Holding. Apesar de haver quem sustente que a principal vantagem dela é eminentemente tributária, não é o ângulo que entendemos trazer mais benefícios. E, óbvio, não que essa economia seja irrelevante. É só que ela é mensurável e…
Novas regras do crowdfunding de investimento: O que muda para as startups?
(20/05/2022) Prezados clientes e colaboradores: No final do mês de abril a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editou a Resolução CVM nº. 88/22 em substituição a Instrução CVM nº. 588/17, consolidando novidades relevantes nos regramentos de ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte (definidas como aquelas que registrem receita bruta anual de até R$…